1 -A candidatura ao apoio à natalidade será apresentada mediante requerimento dirigido ao Presidente da Junta de Freguesia de Assunção e instruída com os seguintes documentos, a entregar nos serviços administrativos da mesma:
a)Requerimento, disponível para o efeito no site oficial da Junta de Freguesia e nos serviços administrativos da mesma, devidamente preenchido;
b)Exibição presencial do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Cartão de Identificação Fiscal do requerente;
c)Cópia da certidão de nascimento ou documento comprovativo do registo da(s) criança(s) como natural(ais) da freguesia de Assunção, concelho de Arronches.