- 1 -A plataforma SI-AUGI fica disponível no sítio da Internet da DGT, no endereço siaugi.dgterritorio.gov.pt, no 30.º dia após a entrada em vigor do presente regulamento.
- 2 -As condições de acesso e funcionamento são, na mesma data, disponibilizadas pela DGT através da plataforma SI-AUGI.