Art.º 49 · Regulamento n.º 104/2021 — Instalações sanitárias para uso público em estabelecimentos comerciais e de serviços

1 -Todos os estabelecimentos comerciais e de serviços, com área de acesso ao público superior a 100 m2 e não abrangidos por legislação específica que regulamente esta matéria, deverão possuir instalações sanitárias destinadas ao uso dos utentes nas seguintes condições:
1. a)Serem separadas por sexo a partir dos 150 m2 de área de acesso ao público;
2. b)Serem iluminadas e ventiladas, de preferência naturalmente;
3. c)Terem pavimentos revestidos de material resistente, liso e impermeável;
4. d)Terem paredes de cor clara e revestidas a azulejo ou outro material impermeável até, pelo menos, 1,50 m de altura;
5. e)Em cada uma das instalações sanitárias deverão existir os seguintes equipamentos sem prejuízo do cumprimento do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto:
  1. i)Dois lavatórios por cada 200 utentes;
  2. ii)Duas sanitas em cabina por cada 200 utentes;
  3. iii)Um urinol em cabina por cada 200 utentes.
2 -O número de utentes é calculado nos termos previstos no Regulamento Técnico de Segurança Contra Incêndios.

Artigo 49.º — Instalações sanitárias para uso público em estabelecimentos comerciais e de serviços