A Junta de Freguesia da Pinhão inscreverá no seu orçamento anual uma verba que servirá de base para o apoio às diversas Instituições sem fins lucrativos da freguesia cuja dotação global terá em conta a disponibilidade financeira e as prioridades estratégicas definidas anualmente.
Artigo 6.º — Orçamentação
Vigente desde: 31/01/2022
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Em vigor desde 31/01/2022