Objeto
O presente Regulamento cria o Programa de Apoio às Associações Desportivas do Município de Estremoz ao Desporto (PAAD) e define, no âmbito do mesmo, as formas de apoio a prestar pelo Município de Estremoz, os procedimentos tendentes à sua concessão, os critérios de apreciação dos respetivos pedidos e as regras aplicáveis aos contratos-programa, e/ou protocolos de cooperação a celebrar.