Regulamento

Regulamento n.º 104/2025

Alteração ao Regulamento de Apoio Financeiro aos Produtores Pecuários Regulamento n.º 82/2024, de 22 de janeiro.

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1 -[...]
1. a)[...]
  1. i)[...]
2. b)[...]
  1. i)[...]
3. c)[...]
  1. i)[...]
  2. ii)[...]
4. d)[...]
  1. i)[...]
  2. ii)[...]
5. e)[...]
  1. i)[...]
6. f)Exploração apícola:
  1. i)50€ para os apicultores com 1 a 5 colmeias;
  2. ii)75€ para os apicultores com 6 a 10 colmeias;
  3. iii)100€ para os apicultores com 11 a 25 colmeias;
  4. iv)150€ para os apicultores com 26 a 50 colmeias;
  5. v)200€ para os apicultores com 51 a 150 colmeias;
  6. vi)250€ para os apicultores com 160 a 250 colmeias;
  7. vii)350 € para os apicultores com 251 a 500 colmeias
  8. viii)450€ para os apicultores com mais de 500 colmeias;
  9. ix)os apicultores que aderiram ao Modo de Produção Biológico terão uma majoração de 20 % no apoio.
2 -Para efeitos da alínea f), do número anterior, os cortiços são considerados equivalentes a uma colmeia para efeitos de apoio.
3 -(Atual n.º 2.)»
318549425

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Alteração ao Regulamento de Apoio Financeiro aos Produtores Pecuários Regulamento n.º 82/2024, de 22 de janeiro.

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  1. i)[...]
2. b)[...]
  1. i)[...]
3. c)[...]
  1. i)[...]
  2. ii)[...]
4. d)[...]
  1. i)[...]
  2. ii)[...]
5. e)[...]
  1. i)[...]
6. f)Exploração apícola:
  1. i)50€ para os apicultores com 1 a 5 colmeias;
  2. ii)75€ para os apicultores com 6 a 10 colmeias;
  3. iii)100€ para os apicultores com 11 a 25 colmeias;
  4. iv)150€ para os apicultores com 26 a 50 colmeias;
  5. v)200€ para os apicultores com 51 a 150 colmeias;
  6. vi)250€ para os apicultores com 160 a 250 colmeias;
  7. vii)350 € para os apicultores com 251 a 500 colmeias
  8. viii)450€ para os apicultores com mais de 500 colmeias;
  9. ix)os apicultores que aderiram ao Modo de Produção Biológico terão uma majoração de 20 % no apoio.
2 -Para efeitos da alínea f), do número anterior, os cortiços são considerados equivalentes a uma colmeia para efeitos de apoio.
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