- 1 -[...]
- a)[...]
- i)[...]
- b)[...]
- i)[...]
- c)[...]
- i)[...]
- ii)[...]
- d)[...]
- i)[...]
- ii)[...]
- e)[...]
- i)[...]
- f)Exploração apícola:
- i)50€ para os apicultores com 1 a 5 colmeias;
- ii)75€ para os apicultores com 6 a 10 colmeias;
- iii)100€ para os apicultores com 11 a 25 colmeias;
- iv)150€ para os apicultores com 26 a 50 colmeias;
- v)200€ para os apicultores com 51 a 150 colmeias;
- vi)250€ para os apicultores com 160 a 250 colmeias;
- vii)350 € para os apicultores com 251 a 500 colmeias
- viii)450€ para os apicultores com mais de 500 colmeias;
- ix)os apicultores que aderiram ao Modo de Produção Biológico terão uma majoração de 20 % no apoio.
- a)[...]
- 2 -Para efeitos da alínea f), do número anterior, os cortiços são considerados equivalentes a uma colmeia para efeitos de apoio.
- 3 -(Atual n.º 2.)»
318549425
Artigo 7.º — [...]
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