Art.º 12 · Regulamento n.º 1040/2020 — Constituição do SMPC

1 -O Serviço Municipal de Proteção Civil é constituído por:
1. a)Gabinete de Planeamento e Operações;
2. b)Gabinete de Prevenção e Segurança;
3. c)Gabinete Técnico Florestal;
4. d)Gabinete de Apoio Jurídico e Administrativo;
5. e)Gabinete de Informação Pública;
6. f)Companhia Bombeiros Sapadores de Santarém;
7. g)Centro de Coordenação Operacional Municipal;
8. h)Central Municipal de Operações Socorro.
2 -O SMPC é dotado dos meios humanos adequados à tipologia das operações a desenvolver, de acordo com a Autoridade Política de Proteção Civil Municipal, podendo o serviço promover o recrutamento dos trabalhadores necessários para os postos de trabalho previstos no mapa de pessoal previstos para o serviço.

Artigo 12.º — Constituição do SMPC