Art.º 46 · Regulamento n.º 1041/2020 — Stands de venda

1 -A instalação de stands de venda deve respeitar as seguintes condições:
1. a)Não comprometer a acessibilidade e a mobilidade nem se constituir como barreira arquitetónica, nem provocar a obstrução de perspetivas panorâmicas;
2. b)Não é permitida a exposição de produtos ou a colocação de quaisquer elementos relacionados com a atividade desenvolvida no espaço envolvente da instalação;
3. c)Não prejudicar a circulação dos peões, designadamente, dos cidadãos portadores de deficiência, garantindo sempre uma faixa de passeio livre de qualquer obstáculo, com uma largura mínima de 1,50 m;
4. d)Apresentar qualidade de construção e nos acabamentos finais do equipamento garantindo uma boa integração na envolvente.
2 -A colocação de instalações temporárias para vendas de lotes de terrenos e apartamentos, apenas é permitida se instaladas no terreno onde será edificado o edifício ou em espaço privado ou público contíguo a este.

Artigo 46.º — Stands de venda