Art.º 8 · Regulamento n.º 1041/2020 — Condições de instalação de expositores

1 -Admite-se a instalação de expositores quando a largura do passeio for superior a 3,00 m para a exposição de produtos junto às fachadas dos edifícios, quer na via pública, quer em espaço privado de uso público, desde que:
1. a)Não seja prejudicada a circulação dos peões bem como o ambiente e a estética dos respetivos locais;
2. b)Deve ser garantida a continuidade do passeio, livre de quaisquer obstáculos com um corredor de passagem pedonal com largura não inferior a 1,50 m e assegurado um corredor com largura não inferior a 1,20 m, perpendicular ao vão da porta de acesso ao estabelecimento;
3. c)Não exceder em regra 1,20 m de altura a partir do solo e reservar uma altura mínima de 0,20 m contados a partir do plano inferior do expositor ao solo;
4. d)Utilizar apenas um modelo de expositor por estabelecimento garantindo sempre a mesma cor.
2 -Se o Município tiver aprovado um tipo de expositor para determinado local deve ser adotado o modelo tipo fornecido pela câmara.
3 -Os expositores devem ser desmontados e retirados após o encerramento diário do estabelecimento comercial.
4 -Na zona de proteção específica I só são permitidos expositores no espaço público desde que previstos em estudos aprovados pelo Município.
5 -Nas restantes Zonas de Proteção Específica só são permitidos expositores no espaço público desde que integrados no ambiente urbano local e o equipamento não afete de forma negativa a circulação pedonal e a segurança de pessoas e bens.
6 -A sua colocação não deve exceder 1 m de avanço, contado a partir do plano da fachada do edifício.

Artigo 8.º — Condições de instalação de expositores

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