Art.º 10 · Regulamento n.º 1041/2020 — Condições de instalação e manutenção de chapas

1 -Só é permitida a instalação de uma chapa por cada unidade de utilização autónoma e no local da atividade.
2 -As chapas devem respeitar as seguintes condições:
1. a)Ser metálicas à cor do material, com acabamento escovado ou «mate» em bronze, aço, inox, cobre, latão ou alumínio ou em policarbonato e acrílico despolido incolor;
2. b)Ter letras recortadas gravadas ou salientes em metal ou em policarbonato na cor natural ou pintadas com tinta «mate» no tom estipulado para o logótipo;
3. c)Ser colocadas no rés-do-chão num dos paramentos contíguos à porta de acesso do estabelecimento;
4. d)A sua maior dimensão seja inferior a 0,60 m e a saliência máxima de 0,05 m;
5. e)Quando colocada em vedação, deve ser colocada junto às zonas de acesso;
6. f)Não podem ocultar elementos decorativos ou outros com interesse na composição arquitetónica.
3 -É proibida a instalação de chapas:
1. a)Em pilares de edifícios com galeria;
2. b)Quando se sobreponha a gradeamentos, varandas ou zonas vazadas.

Artigo 10.º — Condições de instalação e manutenção de chapas