Art.º 12 · Regulamento n.º 1041/2020 — Condições de instalação e manutenção de vinis ou pictogramas

1 -A instalação de pictogramas ou vinis deve respeitar as seguintes condições:
1. a)Devem ser colocados nos vãos dos estabelecimentos;
2. b)Excecionalmente podem ser colocadas em empenas, fachadas ou muros desde que devidamente integradas nestes locais, e resultem ser a solução mais adequada para a veiculação da mensagem;
3. c)As cores a utilizar devem ter em atenção a integridade estética dos edifícios;
4. d)Devem ocupar até um máximo de 50 % do vão, contabilizando-se para esse efeito quer os dizeres quer os elementos meramente figurativos ou as manchas de cor.
2 -Sem prejuízo do cumprimento do disposto no número anterior, admite-se apenas a publicitação de uma marca por estabelecimento, não devendo o pictograma ou vinil relativo à marca ter uma dimensão superior a 0,30 m2.
3 -Na Zona de Proteção Específica I não são permitidos vinis de cores berrantes, com exceção da parte relativa ao logótipo da empresa, podendo ocupar até um máximo de 30 % do vão.

Artigo 12.º — Condições de instalação e manutenção de vinis ou pictogramas