Art.º 4 · Regulamento n.º 1041/2026 — Condições Gerais de Elegibilidade

1 -Não são elegíveis os alunos que tenham retido (não obtido aproveitamento) no ano letivo imediatamente anterior, exceto por motivo de doença devidamente comprovada por junta médica ou autoridade de saúde.
2 -Em caso de empate na classificação final, o prémio será atribuído a todos os alunos em situação de igualdade.
3 -O valor total do apoio a atribuir por nível de ensino e os respetivos limites individuais fixam-se nos seguintes termos:
1. a)Ensino Básico: Limite global de 1.000€, com um máximo de 200€ por aluno;
2. b)Ensino Secundário: Limite global de 1.500€, com um máximo de 300€ por aluno;
3. c)Ensino Superior: Limite global de 2.000€, com um máximo de 400€ por aluno.

Artigo 4.º — Condições Gerais de Elegibilidade