Quando o ciclo de estudos conducente ao grau de mestre for desenvolvido em associação com outras instituições de ensino superior, nacionais ou estrangeiras, ou quando as atividades decorrerem em diversas entidades, a titularidade dos direitos de propriedade intelectual resultante das atividades de I&D é regulada pelo Regulamento de Propriedade Intelectual no âmbito de Dissertações de Mestrado e Teses de Doutoramento da NOVA FCT.
Artigo 26.º — Propriedade intelectual
Vigente desde: 28/09/2023
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Em vigor desde 28/09/2023