O título de especialista fica condicionado a um processo de avaliação com duas etapas, sucessivamente eliminatórias:
- 1 -Avaliação curricular;
- 2 -Exame escrito.
Artigo 12.º — Avaliação
Vigente desde: 06/08/2026
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 06/08/2026