- 1 -O transporte para consultas e exames médicos de foro não oncológico é, em regra, realizado exclusivamente para hospitais públicos da região, de forma a garantir a eficiência dos recursos municipais e a articulação com o Serviço Nacional de Saúde (SNS).
- 2 -Em casos excecionais, os doentes podem ser transportados para Hospitais Privados, desde que o doente tenha sido formalmente encaminhado pelo Hospital Público ou Centro de Saúde de Freixo de Espada à Cinta.
Artigo 7.º — Doentes não Oncológicos
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