Art.º 36 · Regulamento n.º 1047/2024 — Reuniões de Equipa de RSI

1 -Para cumprir os seus objetivos, a equipa reúne-se com o/a coordenador/a de NLI, com uma periodicidade quinzenal.
2 -Sempre que se verifique a necessidade de tomada de decisões e/ou outras deliberações urgentes, poderão ser realizadas, reuniões online e/ou o recurso ao envio de proposta aos membros do NLI, através de correio eletrónico.
3 -O núcleo executivo do NLI funciona em permanência por forma a dar cumprimento às competências atribuídas e assegurar a execução e o desenvolvimento do RSI.
4 -No âmbito da celebração e acompanhamento do contrato de inserção, o NLI:
1. a)Aprova o contrato de inserção apresentado pelo técnico gestor do processo;
2. b)Colabora na elaboração do relatório social a que se refere a alínea f) do n.º 1 do art. 37.º;
3. c)Organiza os meios necessários à execução dos contratos de inserção;
4. d)Acompanha a execução do contrato de inserção.
5 -O NLI colabora com a Câmara Municipal na elaboração do plano de ação anual e do relatório sobre a atividade desenvolvida, bem como na elaboração de relatórios intercalares por solicitação da Câmara Municipal.

Artigo 36.º — Reuniões de Equipa de RSI