- 1 -A Mesa da AR é formada pelo Presidente, Vice-presidente e Secretário, indicados e eleitos na lista que obtiver o maior número de votos para o órgão.
- 2 -Na falta de qualquer membro da Mesa, o membro que presidir à reunião, depois de auscultada a AR, dirigirá um convite aos membros eleitos da assembleia para preenchimento das vagas na mesa.
Artigo 4.º — Composição da mesa
Vigente desde: 17/09/2024
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Em vigor desde 17/09/2024