Art.º 8 · Regulamento n.º 1049/2020 — FCT

1 -A FCT é a entidade promotora da RNCA, através da sua Unidade de Computação Científica Nacional (FCCN).
2 -Compete à FCT:
1. a)Nomear e exonerar o Gestor da RNCA;
2. b)Aprovar o Plano Anual de Trabalho, que incluirá o plano de formação, o plano de melhoria e o plano de comunicação da RNCA;
3. c)Decidir sobre a saída de CO e CC da RNCA em caso de violação dos requisitos e condições mencionados no Anexo A;
4. d)Aprovar o Plano Estratégico para a Computação Avançada;
5. e)Aprovar o Relatório Anual das atividades da RNCA;
6. f)Resolver em segunda instância os litígios que possam surgir no âmbito da RNCA;
7. g)Aprovar acordos necessário ao bom funcionamento da RNCA;
8. h)Aprovar a Política de Acesso;
9. i)Aprovar a atribuição dos recursos da RNCA, com base nas listas de projetos elaboradas pelo Comité de Acesso.
10. j)Aprovar as alterações dos requisitos mínimos que resultam da aplicação dos critérios de adesão à RNCA, referidas no Anexo A;
11. k)Identificar os recursos atribuídos à RNCA por cada instituição em página web.

Artigo 8.º — FCT