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Artigo 9.º — Conselho de Coordenação

Vigente desde: 25/11/2020
  1. 1 -Compete ao Conselho de Coordenação:
    1. a)Gerir a participação na RNCA das instituições que a integram;
    2. b)Nomear e exonerar o seu secretário, ao qual compete a elaboração das atas das reuniões;
    3. c)Emitir parecer sobre o Plano Anual de Trabalho e as fontes de financiamento e outros recursos identificados para sua realização, na sequência de proposta Gestor da RNCA;
    4. d)Emitir parecer sobre a adesão de CO e CC na RNCA, com base em proposta fundamentada do Gestor da RNCA;
    5. e)Emitir parecer sobre o Relatório Anual das atividades da RNCA, elaborado pelo Gestor da RNCA;
    6. f)Preparar e aprovar os seus próprios estatutos;
    7. g)Emitir parecer sobre as ações de interesse comum propostas e executadas pelo Gestor da RNCA;
    8. h)Propor a modificação do presente regulamento;
    9. i)Atuar, no âmbito das suas competências, como consultor da FCT a pedido desta ou por sua própria iniciativa, preparando e emitindo os relatórios que considere apropriados;
    10. j)Propor a celebração de acordos que possam ser relevantes para o bom funcionamento da RNCA;
    11. k)Emitir parecer sobre as regras de funcionamento do Comité de Acesso, sob proposta do Gestor da RNCA;
    12. l)Emitir parece sobre Política de Acesso elaborada pelo Comité de Acesso.
    13. m)Emitir parecer, por proposta do gestor da RNCA, sobre as alterações dos requisitos mínimos que resultam da aplicação dos critérios de adesão à RNCA, referidas no Anexo A;
    14. n)Criar grupos de trabalho específicos por setores/áreas e definir as atividades a serem realizadas em cada grupo.
    15. o)Elaborar, em articulação com o Gestor da RNCA a proposta de Plano Estratégico para a Computação Avançada
  2. 2 -O Conselho de Coordenação é constituído por um representante de cada CO e de cada CC, sempre que estes centros estejam localizados em território nacional.
  3. 3 -O Conselho de Coordenação decide por maioria simples, dispondo cada membro de um voto.
  4. 4 -O Gestor da RNCA participa e coordena as reuniões do Conselho de Coordenação, sem direito de voto.
  5. 5 -O Conselho de Coordenação deverá ter conhecimento de toda a informação relativa ao governo e gestão da RNCA, devendo para tal receber as informações periódicas do Gestor da RNCA.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 25/11/2020

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