O registo de candidatura ao Programa Habitar Figueira é efetuado através de formulário disponibilizado em plataforma eletrónica específica para o efeito, acessível na página institucional do Município da Figueira da Foz.
A submissão do registo de candidatura gera a atribuição de um número identificador e a emissão de um comprovativo de entrega, os quais são comunicados ao candidato através do endereço de correio eletrónico indicado no formulário.
Durante o período definido para submissão do registo de candidatura, os candidatos são responsáveis por atualizar todas as informações constantes no mesmo, sempre que se verifiquem quaisquer alterações relevantes.
Cada pessoa apenas pode integrar um registo de candidatura, excetuando-se os dependentes com sujeitos a regime de guarda partilhada. O registo de candidatura deve referir-se a uma única habitação, ainda que estejam disponíveis várias habitações a concurso.
Os agregados habitacionais podem, a qualquer momento, desistir do registo de candidatura apresentado.