Art.º 10 · Regulamento n.º 1053/2020 — Igualdade de Género

1 -A igualdade de género pressupõe que homens e mulheres devem ser livres nas suas escolhas e no desenvolvimento das suas capacidades pessoais, sem interferência ou limitação de estereótipos e preconceitos, assumindo na mesma medida oportunidades, direitos, obrigações e responsabilidades.
2 -Os trabalhadores municipais devem respeitar e promover, através da sua atuação, o princípio da igualdade de género, em todos os domínios de ação do Município de Silves, quer a nível interno, quer com o exterior.

Artigo 10.º — Igualdade de Género