Para a formalização das candidaturas no RMA são necessários os seguintes elementos:
- a)Registo ou atualização no RMA;
- b)Formalização da candidatura;
- c)Certidões comprovativas da situação contributiva regularizada ou documento de autorização de consulta de situação tributária e contributiva à segurança social e à autoridade tributária;
- d)Ata de aprovação pela assembleia geral do Relatório de atividades do ano transato, do plano de atividades e do orçamento para o ano seguinte, bem como cópia dos referidos documentos.