Art.º 10 · Regulamento n.º 1055/2026 — Cremação

1 -O cemitério de Santo André não dispõe de serviço de cremações.
2 -A cremação é feita em cemitério que disponha de equipamento adequado, nos termos legais.
3 -Podem ser cremados, nos termos do número anterior, cadáveres ou restos mortais não inumados ou exumados.
4 -Se o cadáver tiver sido objeto de autópsia médico-legal, só pode ser cremado com autorização da autoridade judiciária.
5 -O Presidente da Junta, com possibilidade de delegação, pode ordenar a cremação de:
1. a)Cadáveres ou ossadas que tenham sido considerados abandonados;
2. b)Cadáveres ou ossadas que estejam inumados em locais ou construções que tenham sido considerados abandonados;
3. c)Quaisquer cadáveres ou ossadas, em caso de calamidade pública;
4. d)Fetos mortos abandonados e peças anatómicas.
6 -As cinzas resultantes de cremação, ordenada nos termos do número anterior, são colocadas em ossário geral.
7 -As cinzas resultantes das restantes cremações podem ser colocadas em cendrário, ou dentro de recipiente apropriado, colocadas em sepultura perpétua, jazigo, ossário ou entregues a quem tiver requerido a cremação.

Artigo 10.º — Cremação