Art.º 16 · Regulamento n.º 1055/2026 — Sepulturas Perpétuas

1 -Nas sepulturas perpétuas é permitida a inumação em caixões de madeira, de chumbo ou de zinco.
2 -Para efeitos de nova inumação, poderá preceder-se à exumação decorrido o prazo legal de três anos, desde que nas inumações anteriores se tenham utilizado caixões próprio para inumação temporária.
3 -Com caixões de chumbo ou zinco poderão efetuar-se dois enterramentos quando:
1. a)Anteriormente só se utilizaram caixões apropriados para a inumação temporária;
2. b)As ossadas encontradas se removeram para ossário ou tenham ficado sepultadas abaixo do primeiro caixão e este se enterrou a profundidade que exceda os limites afixados no artigo 12.º

Artigo 16.º — Sepulturas Perpétuas