Art.º 6 · Regulamento n.º 1055/2026 — Serviço de receção e inumação de cadáveres

1 -Afetos ao funcionamento normal do cemitério haverá serviços de receção e inumação de cadáveres ou restos mortais.
2 -Os serviços de receção e inumação de cadáveres são dirigidos pelo funcionário do cemitério ou por quem for designado para assegurar tais funções ou legalmente o substituir, ao qual compete cumprir, fazer cumprir e fiscalizar as disposições do presente Regulamento, das Leis e Regulamentos Gerais, das deliberações da Junta de Freguesia e as ordens dos seus superiores relacionadas com aqueles serviços.
3 -Os cadáveres e restos mortais são recebidos no cemitério contidos em caixões e as cinzas resultantes de cremação, em recipientes apropriados.
4 -O disposto nos números anteriores é aplicável, com as necessárias adaptações, aos casos em que tenha ocorrido morte fetal com tempo de gestação igual ou superior a vinte e duas semanas completas.

Artigo 6.º — Serviço de receção e inumação de cadáveres