Art.º 13 · Regulamento n.º 1059/2020 — Certificação

1 -A realização com aprovação de cursos/formações ao abrigo do presente regulamento será certificada através da emissão de uma certidão de conclusão do curso/formação, com indicação da aprovação final quantitativa na escala de 10 a 20 e dos respetivos créditos ECTS, exceto nos casos dos cursos/formações livres.
2 -As certidões dos cursos de especialização e dos cursos de estudos avançados são acompanhadas dos respetivos suplementos ao diploma.
3 -As certidões de conclusão são emitidas a partir do SI e incluem os seguintes dados:
1. a)Nome do titular do curso;
2. b)Documento de identificação pessoal (B.I./Cartão de Cidadão/Passaporte/Título de Residência);
3. c)Nacionalidade;
4. d)Identificação do curso/unidade de formação;
5. e)Data de conclusão ou data de início e fim conforme o caso;
6. f)Classificação final expressa na escala de 10 a 20 valores;
7. g)Número de créditos ECTS;
8. h)Outras Unidades Orgânicas/Instituições, caso se aplique;
9. i)Data de emissão da certidão;
10. j)Assinatura do(s) responsável(eis).
4 -A frequência de cursos/formações livres pode ser certificada nos termos do n.º 3 do presente artigo (exceto a referência ao n.º de créditos), desde que tenha sido superior a 75 % das horas de contacto.

Artigo 13.º — Certificação