Art.º 15 · Regulamento n.º 1059/2020 — Regras para a Alteração de um Curso/Formação

1 -A alteração de um curso/formação fica sujeita ao regime fixado pelo presente artigo.
2 -As alterações aos cursos/formações creditados são aprovadas pelo Reitor da U.Porto, após parecer favorável dos órgãos competentes da UO.
3 -Considera-se alteração a modificação dos seguintes elementos do curso/formação:
1. a)Alteração da denominação do curso/formação (que não modifique o objeto do mesmo);
2. b)Alteração de áreas científicas (que não a predominante);
3. c)Alterações nas unidades de formação:
  1. i)Introdução ou supressão de unidades de formação;
  2. ii)Deslocação de unidades de formação;
  3. iii)Alteração do número de horas de contacto e sua tipologia;
  4. iv)Alteração da natureza das unidades de formação (obrigatória/optativa)
  5. v)Alteração do número de créditos de unidades de formação (que não altere o total do número de créditos);
  6. vi)Alteração da denominação de unidades de formação.
4 -As alterações aos cursos/formações creditados que modifiquem os objetivos são alvo de novo processo de creditação.
5 -Considera-se modificar os objetivos de um curso/formação a alteração de qualquer dos seguintes elementos caracterizadores do mesmo:
1. a)A alteração da denominação que altere os objetivos, natureza e modo de lecionação;
2. b)A alteração das horas totais;
3. c)A alteração do número total de créditos;
4. d)Alteração da área científica predominante;
5. e)No que se refere às horas de contacto:
  1. i)Alteração superior a 15 % do total de horas de contacto e sua tipologia;
6. f)Alteração da parceria, quando aplicável.

Artigo 15.º — Regras para a Alteração de um Curso/Formação

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