Art.º 1 · Regulamento n.º 106/2019 — Objeto

1 -O presente Regulamento define o regime de concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD).
2 -O presente regulamento disciplina, designadamente, a tramitação procedimental aplicável, as regras de instrução do pedido de abertura de concurso, o modelo de edital, as regras de instrução das candidaturas, prazos, as regras de composição e funcionamento do Júri, as regras relativas à aprovação em mérito absoluto e à seriação em mérito relativo, e a comprovação dos requisitos de admissão e contratação.

Artigo 1.º — Objeto