Poderá ser autorizada a emissão de cartão temporário mediante a solicitação por utilizador/a que não resida, não estude ou não trabalhe no concelho de Oliveira de Azeméis, exclusivamente para utilização pontual. Para requerer a emissão de cartão temporário será necessário cumprir, cumulativamente, os seguintes requisitos e formalidades:
- a)O/a requerente deverá ser maior de idade, ou menor emancipado/a nos termos da lei;
- b)Preenchimento do formulário correspondente, disponível localmente ou no sítio web da BMFC, com entrega presencial, que funcionará como termo de responsabilidade;
- c)Apresentação de documento de identificação (ex.: Bilhete de Identidade ou Passaporte, Cartão de Contribuinte, Cédula Pessoal, Carta de Condução, Cartão Forças de Segurança ou Forças Armadas, Boletim de Nascimento ou outro aceite no país de origem), apenas para efeitos de confirmação de dados;
- d)Apresentação de documento comprovativo de residência (ex.: declaração da Junta de Freguesia correspondente ou fatura/recibo de outra entidade) onde conste o nome e morada, e cuja data de emissão seja do último trimestre;
- e)Apresentação de fundamentação para a necessidade de emissão do cartão.