- 1 -Podem solicitar o acesso a documentos reservados todos/as os/as utilizadores/as maiores de 18 anos ou emancipados/as nos termos da lei.
- 2 -Para garantir a disponibilidade dos documentos, deverá ser requerido o acesso, através do preenchimento de formulário próprio, disponível localmente ou no sítio web da BMFC.
- 3 -O formulário poderá ser remetido à BMFC, com o mínimo de dois dias de antecedência, por qualquer das seguintes vias:
- a)Presencialmente;
- b)Correio: Biblioteca Municipal Ferreira de Castro, Rua General Humberto Delgado, 4720-254 Oliveira de Azeméis;
- c)Correio eletrónico: [email protected].
- 4 -O pedido será analisado pelo/a responsável do serviço ou, na sua ausência, por técnico/a designado/a para o efeito, e o seu deferimento terá em consideração o estado físico dos documentos e a fundamentação da finalidade da consulta a efetuar.
- 5 -A resposta ao pedido será comunicada por telefone ou correio eletrónico, ou outro meio que se afigure adequado.
- a)No caso de não ser possível facultar a consulta na data e hora pretendidas, será acordado, com o/a interessado/a, uma data e/ou hora alternativas.
Artigo 27.º — Pedido de acesso
Vigente desde: 10/02/2020
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 10/02/2020