- 1 -Aos/às utilizadores/as dos recursos é imputada a responsabilidade pelos conteúdos por si acedidos e/ou por si carregados de/para a internet, conteúdos gravados nos postos informáticos, assim como pela eventual propagação de ameaças à segurança informática, que coloquem em causa o bom funcionamento da rede e/ou dispositivos em utilização.
- 2 -A consulta de conteúdos que contenham registos sonoros obriga ao uso de auscultadores.
- 3 -Os/as utilizadores/as não devem em algum momento desligar os postos informáticos, tarefa que será efetuada por colaborador/a da BMFC.
- 4 -A BMFC não se responsabiliza pela qualidade, validade, legalidade ou utilidade da informação disponível na internet.
- a)Dada a existência de conteúdos controversos e/ou potencialmente ofensivos, os/as responsáveis por menores não emancipados/as devem acompanhá-los/as e orientá-los/as na utilização da internet e uso dos recursos em geral.
- 5 -A BMFC não se responsabiliza por eventuais falhas de sinal da internet, encontrando-se o serviço dependente da funcionalidade da operadora fornecedora.
Artigo 43.º — Responsabilidades e obrigações
Vigente desde: 10/02/2020
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Em vigor desde 10/02/2020