- 1 -Pode utilizar os serviços prestados pela BMFC qualquer indivíduo ou entidade em nome coletivo, sem distinção de idade, género, nacionalidade, condição física ou social, convicções políticas ou religiosas.
- 2 -Doravante, e quando aplicável, os/as leitores/as e utilizadores/as da BMFC serão designados genericamente por utilizadores/as.
Artigo 8.º — Leitores/as e utilizadores/as
Vigente desde: 10/02/2020
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 10/02/2020