Art.º 57 · Regulamento n.º 106/2021 — Efeitos

1 -A avaliação do desempenho positiva é uma das condições a considerar para efeitos de:
1. a)Contratação por tempo indeterminado dos professores auxiliares e dos professores adjuntos;
2. b)Renovação dos contratos a termo certo dos docentes não integrados na carreira.
2 -A avaliação do desempenho tem ainda efeitos na alteração do posicionamento remuneratório na categoria do docente, nos termos previstos no artigo 58.º
3 -Para efeitos de alteração do posicionamento remuneratório, às menções qualitativas resultantes da avaliação final do triénio, corresponde a atribuição de uma pontuação nos seguintes termos:
1. a)Excelente, corresponde a uma atribuição de nove pontos no final do triénio;
2. b)Muito Bom, corresponde a uma atribuição de seis pontos no final do triénio;
3. c)Bom, corresponde a uma atribuição de três pontos no final do triénio;
4. d)Inadequado, corresponde a uma atribuição de três pontos negativos no final do triénio.
4 -Em caso de avaliação do desempenho negativa durante o período de seis anos, é aplicável o regime geral fixado na lei para o efeito.

Artigo 57.º — Efeitos