São condições de atribuição do apoio, cumulativamente:
- a)Que a criança se encontre registada como natural da Freguesia de Benespera;
- b)Que a criança resida efetivamente com o/a requerente ou requerentes;
- c)Que o/a requerente ou requerentes residam permanentemente na Freguesia de Benespera há mais de um ano e estejam recenseados na Freguesia de Benespera.