A candidatura para atribuição do apoio à natalidade será instruída com os seguintes documentos, a entregar ou apresentar na sede da Junta de Freguesia de São Torcato:
- a)Formulário, disponível para o efeito, devidamente preenchido;
- b)Apresentar o Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão dos requerentes;
- c)Comprovativo de residência com um ano e comprovativo das Finanças de domicílio fiscal/residência fiscal;
- d)Comprovativo da composição do agregado familiar emitido no site do portal das finanças;
- e)Cópia da certidão de nascimento da criança ou documento comprovativo do registo.
- f)Declaração de rendimentos do ano anterior ou na falta da mesma declaração da repartição de finanças da isenção de entrega da referida declaração.