O presente regulamento destina-se a regular o funcionamento dos cursos de 1.º, 2.º ciclos e dos cursos Técnico Superior Profissional da Escola Superior Náutica Infante D. Henrique (doravante designada por ENIDH) e dos cursos de pós-graduação da exclusiva responsabilidade da ENIDH.
Artigo 1.º — Âmbito
Vigente desde: 25/09/2024
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