O Código de Conduta é um instrumento de autorregulação e constitui um compromisso de orientação assumido pelos membros da União de Freguesias de Oeiras e S. Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias, no exercício das suas funções.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 31/10/2022
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 31/10/2022