Art.º 12 · Regulamento n.º 1063/2023 — Categorias e critérios gerais de classificação de arvoredo de interesse municipal

1 -A classificação do arvoredo de interesse municipal é passível nas seguintes categorias:
1. a)«Exemplar isolado», compreende indivíduos que, pelas suas características (porte, idade, estado de conservação, raridade, etc.), deva ser considerado de relevante interesse municipal;
2. b)«Conjunto arbóreo», compreende os bosques, arboretos, alamedas ou jardins de relevante interesse botânico, histórico, paisagístico ou artístico.
2 -Constituem-se como critérios gerais de classificação de arvoredo de interesse municipal, os seguintes:
1. a)Porte;
2. b)Idade;
3. c)Raridade;
4. d)Relevante interesse histórico ou paisagístico para o município;
5. e)Necessidade de cuidadosa conservação de exemplares ou conjuntos de exemplares arbóreos ou vegetais de particular importância ou significado natural, histórico, cultural ou paisagístico.
3 -Os critérios mencionados no número anterior podem ser considerados de forma isolada ou conjuntamente, mediante avaliação.
4 -O processo de classificação do arvoredo urbano de interesse municipal decorre de acordo com o estabelecido nos Anexos II e III.

Artigo 12.º — Categorias e critérios gerais de classificação de arvoredo de interesse municipal