O disposto no presente Regulamento aplica-se a todas as pessoas que frequentam os espaços do Ginásio da Barreirinha/Anexo dos Louros, do Ginásio de São Martinho e do Ginásio de Santo António.
Artigo 3.º — Âmbito de Aplicação
Vigente desde: 11/09/2025
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Em vigor desde 11/09/2025