Art.º 2 · Regulamento n.º 1066/2026 — Conceitos

1 -Para efeitos do presente regulamento entende-se por:
1. a)Unidade curricular (UC): a unidade de ensino com objetivos de formação próprios que é objeto de inscrição administrativa e de avaliação, traduzida numa classificação final.
2. b)Plano de estudos de um curso: o conjunto organizado de unidades curriculares em que um/a estudante deve obter aprovação para:
  1. i)Obtenção de um determinado grau académico;
  2. ii)Conclusão de um curso não conferente de grau académico;
  3. iii)Reunião de uma parte das condições para obtenção de um determinado grau académico.
3. c)Ano curricular e semestre curricular: partes do plano de estudos do curso que, de acordo com o respetivo instrumento legal de aprovação, devem ser realizadas pelo/a estudante no decurso de um ano ou de um semestre.
4. d)Horas de contacto: tempo utilizado em sessões letivas de natureza individual ou coletiva, em que ocorre o contacto com o/a docente e/ou o/a orientador/a de estágio, que se concretizam no âmbito das diferentes tipologias de aula, designadamente, Teórica, Teórico-Prática, Orientação Tutorial, Trabalho de Campo, Estágio, Prática Laboratorial, Seminário.
5. e)Horas de trabalho autónomo: tempo de trabalho do estudante fora do contacto direto com docentes/orientadores/as, para consolidar a aprendizagem e para concretizar a carga horária associada aos ECTS.
6. f)ECTS: o valor numérico que expressa o trabalho que deve ser efetuado por um/a estudante para obter aproveitamento em uma UC.
7. g)Certidão de Registo: a titularidade dos graus e diplomas é comprovada por certidão do registo, documento emitido na forma legalmente prevista e comprovativo da atribuição de grau académico emitido pela ESEULisboa.
8. h)Estudante regularmente inscrito/a: é o/a estudante matriculado/a e inscrito/a no ano letivo vigente e sem pagamentos de propinas em atraso.
9. i)Modalidades de avaliação:
  1. i)Avaliação contínua: é a que permite acompanhar, de uma forma regular, o progresso do trabalho e aproveitamento do/a estudante ao longo do período de lecionação da UC. É cumulativa e efetua-se tendo em atenção os parâmetros e critérios estabelecidos no início da UC.
  2. ii)Avaliação periódica: é a que corresponde à apreciação pontual do aproveitamento do/a estudante, em momentos e critérios estabelecidos no início da UC, de acordo com os critérios estabelecidos.
  3. iii)Avaliação por exame final: pressupõe a apreciação do aproveitamento através da realização de prova de avaliação no término do ano ou do semestre, num período calendarizado a priori.
10. j)Tipos de prova:
  1. i)«Prova escrita» consiste num momento de avaliação, com um período de tempo definido, em que a/o estudante individualmente responde por escrito, a um enunciado de questões, em suporte físico ou digital;
  2. ii)«Prova oral» consiste num momento de avaliação, em que a/o estudante responde, em tempo real, a um conjunto de questões enunciadas verbalmente pelos docentes que constituem o júri da prova, sendo respondidas da mesma forma pela/o estudante.
  3. iii)«Prova de prática laboratorial» Consiste num momento de avaliação em que a/o estudante responde a uma situação clínica simulada, mobilizando os processos cognitivos, comportamentais e/ou instrumentais adquiridos ao longo da UC.
  4. iv)«Trabalho escrito» consiste num momento de avaliação de uma atividade de cariz científico, individual ou em grupo, passível de ser apresentada em múltiplos formatos (orais, digitais, escrito).
11. k)Trabalho Final de Mestrado (TFM): é um documento académico obrigatório realizado sob orientação, e que pode assumir a forma de dissertação de natureza científica, ou trabalho de projeto, ambos originais, ou relatório de estágio.

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