Art.º 5 · Regulamento n.º 1067/2026 — Divulgação de vagas e edital do concurso

1 -O número de vagas colocadas a concurso é fixado anualmente por despacho do Presidente da ESEULisboa, sob proposta do Conselho Técnico-Científico.
2 -A abertura do concurso é divulgada anualmente por despacho do Presidente e publicitada em edital a afixar nos locais de estilo, na página de internet da ESEULisboa e na 2.ª série do Diário da República.
3 -Do edital constam os requisitos e as normas de candidatura, os critérios utilizados na seleção e seriação dos/as candidatos/as, os prazos do concurso, o número de vagas, o calendário dos procedimentos, formalização da matrícula/inscrição, propina e emolumentos, bem como alguns aspetos gerais do funcionamento do curso.

Artigo 5.º — Divulgação de vagas e edital do concurso