Art.º 6 · Regulamento n.º 1067/2026 — Candidatura

1 -A candidatura é realizada online e instruída com os seguintes documentos:
1. a)Exibição de documento de identificação (Cartão de Cidadão ou Autorização de Residência), ou, quando autorizado pela/o candidata/o, digitalização simples do documento de identificação e N.º de Identificação Fiscal;
2. b)Outra documentação constante no edital de abertura dos cursos.
2 -Pela apresentação da candidatura aos cursos é devida uma taxa nos termos da tabela de emolumentos em vigor.
3 -O valor da taxa de candidatura não é reembolsado, independentemente da admissão, ou não, ao curso ao qual se apresente como candidato/a.
4 -A candidatura apresentada é válida apenas para o ano letivo em que é submetida.

Artigo 6.º — Candidatura