Art.º 20 · Regulamento n.º 1068/2026 — Objeto, organização e funcionamento

1 -De acordo com os Estatutos, projetos são conjuntos coerentes de atividades que visam a prossecução da missão e das atribuições da ESEP.
2 -De acordo com o seu objetivo principal, os projetos consideram-se de ensino, de investigação ou de extensão à comunidade.
3 -A criação, regulamentação, reformulação e extinção dos projetos é, de acordo com a respetiva natureza, da responsabilidade do órgão competente.
4 -Aos projetos podem ser alocados recursos próprios.
5 -Qualquer projeto que envolva outros recursos para além dos do órgão que o criou terão de ser homologados pelo Diretor.

Artigo 20.º — Objeto, organização e funcionamento