Art.º 32 · Regulamento n.º 1068/2026 — Serviço de Governação Institucional

1 -O Serviço de Governação Institucional (SGI) tem por objeto apoiar os órgãos de governo e os processos de planeamento estratégico, de avaliação institucional e de transformação digital.
2 -São funções específicas do SGI, designadamente:
1. a)Assegurar as atividades e operações conducentes à obtenção dos meios de financiamento da escola, bem como as que dizem respeito à realização de despesas;
2. b)Assegurar as atividades e operações conducentes à elaboração dos documentos de prestação de contas da escola, de acordo com as normas em vigor na Universidade;
3. c)Assegurar as atividades e operações conducentes à elaboração de relatórios estatísticos e informações;
4. d)Garantir a gestão de stocks de bens de consumo corrente;
5. e)Garantir a gestão dos bens de imobilizado, nomeadamente através da realização de manutenções corretivas e preventivas;
6. f)Manter atualizado o inventário nos termos legais aplicáveis;
7. g)Assegurar a tramitação dos processos de aquisição que lhe estejam atribuídos;
8. h)Assegurar os procedimentos administrativos internos inerentes ao recrutamento de trabalhadores;
9. i)Assegurar o apoio administrativo ao processo de avaliação do desempenho dos trabalhadores;
10. j)Assegurar a limpeza e a vigilância dos materiais e das instalações;
11. k)Assegurar as condições técnicas e ambientais necessárias ao bom funcionamento das atividades letivas, à realização de reuniões ou de outras atividades autorizadas;
12. l)Assegurar o serviço externo;
13. m)Secretariar os órgãos de gestão;
14. n)Gerir a utilização dos espaços da ESEP, incluindo os parques de estacionamento;
15. o)Divulgar as decisões dos órgãos de gestão;
16. p)Realizar os procedimentos inerentes ao tratamento das reclamações apresentadas;
17. q)Apoiar tecnicamente os órgãos de gestão na implementação dos estatutos e do regime jurídico aplicável à escola;
18. r)Apresentar propostas de disposições normativas necessárias ao funcionamento da ESEP;
19. s)Implementar, desenvolver e monitorizar o sistema de gestão da qualidade em uso na ESEP, tendo em vista a melhoria contínua dos processos internos;
20. t)Monitorizar a execução do plano estratégico da ESEP.

Artigo 32.º — Serviço de Governação Institucional

Histórico de Alterações