Para efeitos do disposto no presente Regulamento, entende-se por:
- a)"Condições de acesso" as condições gerais que devem ser satisfeitas para requerer a admissão a um ciclo de estudos;
- b)"Condições de ingresso" as condições específicas que devem ser satisfeitas para requerer a admissão a um ciclo de estudos concreto numa determinada instituição de ensino superior.