1 -Compete à ESESJC a realização de concurso para ingresso nos cursos técnicos superiores profissionais, sendo as condições fixadas pela mesma, em função da área de estudo em que se integra.
2 -As condições de ingresso têm como referencial os conhecimentos e aptidões correspondentes ao nível do ensino secundário na(s) área(s) relevante(s) para cada curso, concretizando-se pela identificação da(s) disciplina(s) do ensino secundário ou equivalente relevantes para ingresso no curso.
3 -Os candidatos devem ter aprovação na(s) disciplina(s) referidas no n.º 2 do presente artigo para que a(s) mesma(s) seja(m) contabilizada(s).