- 1 -O presente Regulamento regula as condições de utilização e funcionamento do Centro Ecuménico de Chaves, localizado na Praça de Camões, bem como o pagamento devido pela sua utilização.
- 2 -O Centro Ecuménico de Chaves é um equipamento municipal destinado à realização de velórios, cerimónias fúnebres religiosas de qualquer confissão, bem como as cerimónias civis de homenagem a pessoas falecidas, em condições de igualdade, dignidade, respeito e neutralidade.
- 3 -A utilização do Centro Ecuménico é assegurada em condições de igualdade, dignidade, respeito e neutralidade, não sendo conferida preferência a qualquer confissão religiosa.
Artigo 1.º — Objeto e finalidade
Vigente desde: 11/08/2026
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 11/08/2026