Art.º 25 · Regulamento n.º 107/2019 — Instalação do mobiliário urbano em esplanada

1 -O mobiliário urbano usado na instalação de esplanada no espaço público deve apresentar, cumulativamente, as seguintes características:
1. a)Garantir a integridade física e o conforto dos seus utentes, com um desenho caracterizado por formas planas, sem arestas vivas, elementos pontiagudos ou cortantes;
2. b)Ser construído com materiais de qualidade, próprios para uso exterior, resistentes ao impacte e não comburentes ou corrosivos;
3. c)Respeitar os valores estéticos, arquitetónicos, patrimoniais e paisagísticos da envolvente, proporcionando adequado enquadramento urbanístico, sem prejuízo de o Município poder definir para determinadas áreas a utilização de desenhos e materiais específicos.
2 -O mobiliário urbano usado em esplanada instalada em arruamentos ou espaços públicos destinados exclusivamente à circulação pedonal ou com acesso condicionado de veículos, onde não seja possível garantir um corredor de largura útil não inferior a 3,50 m, deve, pelas suas características, permitir a sua rápida e fácil remoção.
3 -Para efeitos alínea c) do n.º 1, o Anexo II ao presente regulamento disponibiliza referenciais técnicos.

Artigo 25.º — Instalação do mobiliário urbano em esplanada