Art.º 5 · Regulamento n.º 1071/2025 — Funcionamento Geral do Serviço

1 -O Serviço de Teleassistência Domiciliária funciona 24 horas por dia, todos os dias do ano e é acionado através de um equipamento de emergência que permite aos respetivos beneficiários falar e ouvir, ser localizados e identificados por uma Central de Atendimento Telefónico que faz a avaliação imediata da situação detetada e lhe dá a resposta mais adequada.
2 -O operador da Central de Atendimento Telefónico, após averiguar a razão e as características do alarme, pode:
1. a)Contactar familiares ou vizinhos de forma a prestarem a devida assistência;
2. b)Despoletar a assistência do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), dos Bombeiros, da Guarda Nacional Republicana (GNR), da Polícia de Segurança Pública (PSP) e de outros meios necessários para o encaminhamento da situação.
3 -O contacto entre o operador e o beneficiário ou a rede informal/formal cessa quando deixar de se verificar o motivo do alerta.

Artigo 5.º — Funcionamento Geral do Serviço